Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho
Exigência Legal Lei 8.213/91

Cuidar da saúde do trabalhador é a especialidade da Medicina do Trabalho. Afinal, é preciso que haja algumas garantias para que o empregado tenha segurança ao exercer suas funções, para que não seja exposto ao risco de sofrer um acidente ou de ter contato com produtos nocivos ao seu bem estar.

O apoio da legislação, em caso de algum problema, é fundamental. Entre as diversas medidas criadas está um relatório técnico, o LTCAT, ou Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. Esse documento é feito para identificar as condições do ambiente que o trabalhador vai encontrar.

No LTCAT são identificados os agentes físicos (ruídos, calor, vibrações, etc), agentes químicos e agentes biológicos, as condições do local de serviço, ou seja, é feita uma análise para definir se um ambiente é propício ou não para a saúde e integridade física do funcionário.

LTCAT deve ser preenchido de forma minuciosa e completa por um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho. Ele reflete a condição real do ambiente e, se bem feito, dispensa a vistoria do INSS. No entanto, se houver lacunas ou dúvidas, o poder jurídico pode nomear um perito para verificação das condições de trabalho.

No interior do documento devem constar todas as especificações do ambiente, bem como as identificações dos riscos e os agentes químicos encontrados durante a inspeção. Todos os processos devem ser explicados de forma clara, apontando, se possível, a fonte dos prováveis problemas para que a solução seja encontrada.

No LTCAT, além de mostrar a situação do local, deve-se também apresentar os materiais usados para análise, bem como os aparelhos (com seus devidos certificados de calibração) e métodos utilizados. Ao final do laudo, uma conclusão se há ou não insalubridade precisa ser elaborada pelo engenheiro ou pelo médico responsável na elaboração do LTCAT.

Para garantir a segurança do local, o LTCAT deve ser atualizado a cada ano. Trata-se de uma medida importante que prima pela saúde de quem trabalha. Com esse relatório disponível, pode-se saber se uma determinada empresa oferece todas as condições para seus funcionários, que renderão muito mais sem se preocuparem com problemas de saúde.